Receptação dolosa. Prova. Absolvição.

Se do conjunto probatório emerge delito diverso daquele noticiado na denúncia, cumpre manter a absolvição.

Aptidão da denúncia. Prova.

Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.

Furto tentado. Absolvição. Princípio da insignificância.

Falta de amparo legal.

Falta de critérios objetivos obriga a realização de nova prova prática em concurso da CLDF

A decisão foi unânime.

Falta de prova impede indenização para vítima de calúnia e difamação

Pretensa acusação infundada de prática de furto entre patrão e empregado.

Falta de prova de negligência médica leva TRF2 a negar indenização para família de paciente

Na ação, o filho de um paciente que faleceu no Hospital da Força Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, pede a reparação pelo ocorrido.

HC. Escuta telefônica. Policial civil. Ausência de defesa preliminar. Falta de prova. Apreço liminar.

Um mês depois, autoria do crime não foi comprovada, dizem criminalistas.

Para especialistas, falta prova inequívoca para incriminar pai e madrasta de Isabella.

Concurso tem questões anuladas por falta de previsão no edital

Prova para o cargo de oficial escrevente,questões exigiam o conhecimento dos artigos 333 do Código

Apelações cíveis. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis.

Autora não proprietária do imóvel. Irrelevância. Prova de relação locatícia entre as partes.

Só CadÚnico prova impossibilidade de pagar por prova da OAB

Permitir que um candidato ao Exame da OAB obtenha a gratuidade de sua inscrição por critérios diferentes dos estabelecidos em edital, mesmo constatada sua hipossuficiência, representa violação ao princípio da isonomia

Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa

Para o magistrado, o documento era necessário para identificação da prova oral na ata de instrução do processo

Função de vigia. Exercício de atividades correlatas. Impossibilidade de adicional.

Férias. Ônus da prova.

Justa causa. Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa.

Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa

Prova testemunhal não pode ser antecipada apenas para evitar esquecimento

O mero risco de esquecimento dos fatos não serve de argumento para antecipação de prova testemunhal

Indenização. Dano moral.

Doença ocupacional. Prova do dano.

Prova ilícita. Valoração.

Prova obtida a partir da gravação clandestina de conversa telefônica.

Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.

Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.

Mulher recorre à Justiça para reconhecer união estável com companheiro falecido, mas tem pedido negado por falta de prova

Na ação, ela alegou que teve uma relação de aproximadamente 40 anos com ele. Contudo, a filha do homem, representada pela advogada Chyntia Barcellos, contestou o pedido. O juiz relator Eudélcio Machado Fagundes considerou que era uma relação desprovida de estabilidade e teve o seu voto seguido por unanimidade pela Turma.

Relação de consumo. Proposta de compra e venda de veículo. Falta de prova das alegações. Dano moral não configurado.